Termos de Uso do Ucaju

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ucaju — site, aplicativos e painéis — por clientes e por profissionais. Ao criar uma conta, enviar uma solicitação de orçamento ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com o texto abaixo.

1. O que o Ucaju é (e o que não é)

O Ucaju é um marketplace que aproxima pessoas que precisam de um serviço de profissionais autônomos e empresas dispostos a executá-lo. Nosso papel é o de intermediário tecnológico: organizamos a solicitação, apresentamos profissionais compatíveis, damos suporte à comunicação e processamos o pagamento.

O Ucaju não presta os serviços anunciados, não é empregador dos profissionais, não os representa e não participa da negociação técnica entre as partes. O contrato de prestação de serviço é celebrado diretamente entre cliente e profissional, que respondem por ele nos termos da lei.

2. Quem pode usar

Podem se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos plenamente capazes e pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.

Cada pessoa deve manter uma única conta por perfil. É permitido que a mesma pessoa tenha um perfil de cliente e um de profissional. Contas duplicadas, criadas com dados de terceiros ou usadas para burlar suspensões podem ser desativadas sem aviso.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas — inclusive nome, telefone, e-mail e documentos de identificação quando solicitados. Podemos verificar esses dados, pedir comprovações adicionais e recusar ou suspender cadastros com indícios de inconsistência ou fraude.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por tudo que acontece na sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. Apelidos e nomes de perfil que imitem a marca Ucaju não são permitidos.

4. Como funciona a solicitação de orçamento

O cliente descreve o serviço, o local e o prazo desejado. Com base nessas informações, o Ucaju identifica profissionais compatíveis por área de atuação e distância, e disponibiliza a solicitação a eles.

Solicitar orçamento é gratuito para o cliente e não gera obrigação de contratar. O cliente escolhe se, quando e com quem fecha o serviço. O profissional, por sua vez, decide livremente se quer atender cada solicitação.

5. Cajus — a moeda de acesso do profissional

Cajus são créditos virtuais que o profissional usa para desbloquear os dados de contato de uma solicitação de orçamento. Eles são adquiridos em pacotes ou avulsamente pelo painel do profissional, com preço informado antes da compra.

• Cajus são pessoais e intransferíveis entre contas.
• O débito acontece no momento do desbloqueio e é definitivo — o valor remunera o acesso à oportunidade, não o fechamento do serviço.
• Cajus não são reembolsáveis em dinheiro. Em caso de erro comprovado da plataforma (por exemplo, contato inválido ou solicitação duplicada), devolvemos os cajus à carteira mediante análise do suporte.
• O custo de desbloqueio pode variar por tipo de solicitação e é sempre exibido antes da confirmação.

6. Preço do serviço, deslocamento e taxa da plataforma

O preço do serviço é definido pelo profissional e combinado com o cliente antes da execução. Sobre esse valor podem incidir:

• Deslocamento: calculado pela distância até o local do atendimento, multiplicada pela tarifa por quilômetro vigente na plataforma, com eventuais franquia, mínimo e máximo aplicáveis.
• Taxa de serviço da plataforma: percentual sobre o valor do serviço, exibido no resumo do pedido antes da confirmação.

Os parâmetros de deslocamento e de taxa são publicados na plataforma e podem ser atualizados; vale sempre o valor apresentado no momento da confirmação do pedido.

7. Política de cancelamento

Pedidos podem ser cancelados pelo cliente ou pelo profissional pela própria plataforma. As regras são:

• Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência em relação ao horário agendado: sem custo para nenhuma das partes.
• Cancelamento pelo cliente com menos de 24 horas de antecedência, ou quando o profissional já estiver a caminho: o valor do deslocamento é garantido ao profissional.
• Cancelamento pelo profissional: o cliente não é cobrado e recebe a devolução integral de valores já pagos. Cancelamentos reiterados afetam a reputação do profissional e podem levar à suspensão.

Serviços de urgência ou imediatos podem ter regras específicas, sempre informadas antes da confirmação.

8. Avaliações

Depois de concluído o serviço, cliente e profissional podem avaliar um ao outro. As avaliações devem refletir uma experiência real e não podem conter ofensas, dados pessoais de terceiros ou conteúdo alheio ao serviço prestado.

É vedado comprar, vender, trocar ou coagir avaliações. Avaliações fraudulentas são removidas e a prática pode levar à exclusão da conta.

9. Obrigações do profissional

Ao aceitar uma solicitação, o profissional declara que possui a qualificação, a habilitação e as licenças exigidas para executar o serviço, e assume integralmente a responsabilidade técnica, civil, fiscal, trabalhista e previdenciária dele decorrente.

O profissional é responsável pela emissão dos documentos fiscais cabíveis, pelo cumprimento das normas de segurança aplicáveis e pelos danos que causar durante a execução. O Ucaju não garante nem fiscaliza o cumprimento dessas obrigações.

10. Condutas vedadas

Não é permitido, entre outras condutas:

• anunciar venda ou locação de bens — a plataforma é para serviços;
• oferecer serviços ilegais, perigosos, discriminatórios ou ofensivos;
• inserir telefone, e-mail, redes sociais ou links nos textos livres para contornar a plataforma;
• coletar dados pessoais de outros usuários para finalidade diversa da execução do serviço;
• combinar preços com outros profissionais, criar solicitações falsas ou manipular o sistema de distribuição e de avaliações;
• usar robôs, raspagem de dados ou engenharia reversa sobre a plataforma.

11. Suspensão e encerramento

Podemos advertir, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que apresentem risco à segurança de outros usuários. Em casos graves ou de fraude, a medida pode ser imediata e sem aviso prévio.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. O encerramento não afeta obrigações já assumidas nem pedidos em andamento, e cajus não utilizados não são convertidos em dinheiro.

12. Limitação de responsabilidade

O Ucaju empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Não respondemos por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão, equipamento do usuário, caso fortuito ou força maior.

Como intermediário, não respondemos pela qualidade, prazo, adequação ou resultado do serviço prestado, nem por danos decorrentes da relação entre cliente e profissional. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente recebidos pela plataforma no pedido em questão.

13. Propriedade intelectual

A marca Ucaju, o logotipo, o software, o design, os textos e as bases de dados da plataforma são protegidos por lei e pertencem ao Ucaju ou aos seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere qualquer direito sobre esses elementos.

Ao publicar fotos, descrições e portfólio, você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo e concede ao Ucaju licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma e em materiais de divulgação do serviço anunciado.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Cada alteração relevante gera uma nova versão numerada, com a data de vigência e um resumo do que mudou.

Quando publicarmos uma versão que exija novo aceite, você será avisado ao acessar sua conta e poderá ler o documento antes de concordar. Correções de redação ou de formatação, que não alterem direitos e obrigações, são publicadas sem exigir novo aceite.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, sem prejuízo dos meios alternativos de solução de conflitos.

16. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela Central de ajuda ou para [email protected].